Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Igarapé" ou "nós": a empresa Igarapé Educação Financeira, com sede em Manaus - AM.
• "Serviços": os programas de educação financeira oferecidos pela Igarapé, incluindo sessões individuais, workshops e programas de acompanhamento.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços da Igarapé.
• "Site": o endereço eletrônico disponível em https://igarapens.
• "Conteúdo": textos, materiais didáticos, planilhas, exercícios e quaisquer outros materiais disponibilizados no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Igarapé, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

• É necessário ter no mínimo 18 anos de idade para contratar os serviços.
• Ao contratar, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.
• Se agir em nome de uma empresa, declara ter autorização para vincular essa entidade.

3. Descrição dos serviços

A Igarapé oferece os seguintes programas de educação financeira:

A Igarapé reserva-se o direito de ajustar o conteúdo dos programas para melhor atender às necessidades dos participantes, sem alterar sua estrutura fundamental.

4. Contratação e pagamento

• A contratação é formalizada por meio de proposta escrita e confirmação de pagamento.
• Os valores estão expressos em Reais Brasileiros (BRL) e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias para novos contratos.
• As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação (transferência bancária, PIX ou cartão de crédito, conforme disponibilidade).
• O início dos serviços está condicionado à confirmação do pagamento ou ao acordo de parcelamento formalizado.

5. Política de reagendamento e cancelamento

6. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e das sessões.
• Participar das sessões com pontualidade e disponibilidade para o processo educativo.
• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins pessoais, sem compartilhamento ou reprodução não autorizada.
• Respeitar os demais participantes nos formatos em grupo, mantendo um ambiente de aprendizado respeitoso.
• Não gravar sessões sem o consentimento expresso da Igarapé e dos demais participantes.

Atividades proibidas:

7. Uso do site

O site da Igarapé destina-se à apresentação institucional e ao contato inicial. Você concorda em utilizá-lo apenas para fins lícitos e de maneira que não prejudique outros usuários ou a Igarapé.

São proibidos: tentativas de acesso não autorizado, introdução de código malicioso, coleta automatizada de dados (scraping) e qualquer ação que comprometa a segurança ou disponibilidade do site.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Igarapé — incluindo metodologias, planilhas, textos, exercícios e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Igarapé e está protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Os Serviços contratados concedem ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso dos materiais exclusivamente para aprendizado individual. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

9. Isenção de responsabilidade

• Os conteúdos apresentados são informativos e educacionais.
• Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• A Igarapé não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação do aprendizado.
• Para necessidades específicas de investimento regulado, recomendamos consultar profissionais habilitados pela CVM.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Igarapé por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços limita-se ao valor pago pelo contratante nos últimos 6 meses.

A Igarapé não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer outros danos consequenciais, salvo nos casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.

11. Confidencialidade

Todas as informações financeiras pessoais compartilhadas durante as sessões são tratadas com estrita confidencialidade. A Igarapé não divulgará dados individuais de clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei.

Em sessões grupais, os participantes também se comprometem a manter a confidencialidade das informações compartilhadas pelos demais colegas.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Igarapé, seus colaboradores e parceiros indenes de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou despesas decorrentes de: violação destes Termos, uso indevido dos Serviços ou violação de direitos de terceiros por sua conduta.

13. Encerramento

O contrato de prestação de serviços pode ser encerrado por qualquer das partes conforme as condições da cláusula 5. O acesso ao site pode ser suspenso em caso de violação destes Termos.

As disposições sobre Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Isenção de Responsabilidade e Resolução de Disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

14. Resolução de disputas

Qualquer divergência será tratada com preferência pela resolução amigável:

1. Contato direto com a Igarapé pelo e-mail legal@igarapens — prazo de 15 dias para resposta.
2. Mediação por entidade de resolução de conflitos em Manaus, se necessário.
3. Foro da Comarca de Manaus - AM, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

15. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: A não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia da Igarapé.
• Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail indicados na cláusula 17.

16. Alterações nos termos

A Igarapé pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes ativos e por aviso no site, com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações indica a aceitação da versão atualizada.

17. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: legal@igarapens
• Telefone: +55 92 3217-8463
• Avenida Getúlio Vargas, 945, Centro, Manaus - AM, 69020-010